Em palestra no TCESP, Alexandre de Moraes defende educação em cidadania
06/10/2023 - SÃO PAULO – Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes declarou hoje que os brasileiros devem aprender mais sobre direitos e deveres. “Você não muda a cultura de um povo só com a Constituição. Deve haver educação em cidadania”, disse ele, referindo-se às garantias democráticas estabelecidas pela Carta de 1988.
A avaliação foi feita durante o encerramento do II Congresso Internacional de Direito Financeiro e Cidadania, realizado no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), na capital paulista.
Segundo o Ministro, ao fortalecer as instituições brasileiras, a Constituição gerou condições para o maior período de estabilidade política da República. Diante desse quadro, argumentou, a forma encontrada por extremistas para atacar a democracia foi o uso das redes sociais para a disseminação de notícias falas.
“Não foi alguém que acordou um dia e começou a postar algo. Isso foi estudado. É muito mais complexo e profundo do que a maioria acredita”, declarou ele, afirmando ainda que a manipulação de algoritmos (dados digitais utilizados, de maneira estratégica, para um determinado objetivo) tenta transformar eleitores em “massa de manobra” e “fanáticos seguidores”.
“A pessoa que consulta algo (na internet) passa a ser bombardeada por notícias que interessam a ela, mas com o viés que interessa a quem está bombardeando. É uma verdadeira lavagem cerebral. O algoritmo percebe seu viés de interesse e, a partir disso, induz informações políticas com uma série de informações verdadeiras que constroem uma narrativa e conclusões falsas. Assim cria-se uma narrativa e criam-se bolhas que vão sendo alimentadas, conquistadas e fanatizadas. Surge então o retorno do discurso de ódio. Quem não concorda comigo não é mais meu adversário, é um inimigo a ser abatido”, argumentou.
Comandando a mesa, o Presidente do TCESP, Sidney Beraldo, exaltou a postura democrática de Moraes. “Estamos discutindo e debatendo porque estamos em um sistema democrático que permite, e continuará permitindo, que tenhamos posições diferentes, mas que reduz a intolerância. Falo, em nome da grande maioria aqui, que o Ministro teve
um papel extremamente importante nisso, o que precisa ser registrado”, elogiou, sob aplausos da plateia.
Na avaliação do Ministro, as fakes news, aliadas a campanhas para desacreditar a imprensa e as urnas eletrônicas, tinham o claro objetivo de desestabilizar a democracia. “A Constituição garantiu que isso não daria certo, por ter dado todos os instrumentos para que as instituições, em especial o Poder Judiciário, tivessem independência e autonomia para reagir a esses ataques. Se, nesses 35 anos da Constituição, não tivéssemos apostado no fortalecimento institucional, certamente o Brasil não teria resistido a esses ataques massivos”, completou.
O Ministro, entretanto, apontou haver um limite para o que chamou de “lavagem cerebral”. “Quem realmente crê que o sistema é fraudado não vai votar. As pessoas repetem discursos, mas, no final, votaram. No fundo, a lavagem cerebral tem um limite, o do ridículo”, explicou, citando o fato de as abstenções não terem aumentado na eleição do ano passado.
Em tom irônico, ainda declarou que falar sobre comunismo dá visibilidade aos extremistas. “É impressionante como o comunismo dá Ibope. 99% das pessoas que falam nisso nem sabem o que é comunismo. O 1% que sabe, sabe que não existe mais comunismo. ‘Ah, a China é comunista.’ Eles são mais capitalistas que nós”, argumentou.
Também estiveram presentes ao Congresso o Vice-Presidente do TCESP, Renato Martins Costa; o Corregedor Antonio Roque Citadini; a Conselheira Cristiana de Castro Moraes; o Conselheiro Dimas Ramalho; a Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas, Leticia Feres; e a Procuradora Geral do Estado, Inês Coimbra; além de conselheiros de Tribunais de Contas de vários Estados
O evento foi realizado em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG); o Instituto de Direito Financeiro (IDFin); a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP); a Fundação Arcadas; a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), entidade dedicada ao aperfeiçoamento dos órgãos de controle externo.
Durante três dias, 18 palestrantes debateram, entre outros temas, democracia, reforma tributária, transparência, efetividade de políticas públicas e a Nova Lei de Licitações e direitos fundamentais. Todas as conferências estão disponíveis, na íntegra, no canal do YouTube do TCESP no link https://www.youtube.com/tcespoficial.
